O primeiro Projeto de Lei apreciado nesta segunda-feira é de autoria do Executivo Municipal e autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação com o SESC, visando repasse de recursos financeiros de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil Reais) para o desenvolvimento da Feira do Livro 2010. O projeto foi aprovado por unanimidade e, dessa forma, viabilizará o evento que será realizado de 7 a 10 de outubro, na Praça Pinheiro Machado, onde o SESC será o executor, cujas atribuições constam no plano de trabalho e no projeto “Santo Ângelo no Caminho da Leitura”.
Outro Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado por unanimidade amplia o número de cargos no Quadro Geral de Servidores Efetivos do Município de Santo Ângelo, adicionado duas vagas para psicólogo. Este aumento de vagas se faz necessário para a reorganização, correção e adequação do número do quadro geral dos servidores do Plano de Carreira, visto que, a reestruturação do Plano de Carreira e implementação de vários projetos, programas e convênios com o Governo Estadual e Federal, especificamente os Programas CPAS-AD e CAPS-I, os quais, em seus desdobramentos, indicaram a necessidade da alteração no número de vagas.
A Bancada do PT, formada pelos vereadores Gilberto Corazza e Mauro Mânica, apresentou Projeto de Decreto Legislativo que declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Pleno, do Bairro Centro Sul, sendo uma entidade voltada para as atividades de cunho cultural e religioso.
Já o vereador Edson Martins – PDT apresentou requerimento, que foi aprovado por unanimidade, para que seja enviado ofício ao Conselho Municipal de Trânsito – CMT solicitando a mudança da parada de ônibus localizada na Rua Antunes Ribas esquina com a Rua Andradas para o centro da quadra. O requerimento atende a solicitação de diversos motoristas, pois no momento em que os ônibus encontram-se parados no ponto atrapalham a visão podendo eventualmente causar acidentes.
O requerimento apresentado pela vereadora Lenir Stocker Diel – PP, aprovado por unanimidade, é para que seja realizada sessão especial no dia 4 de outubro em homenagem à Comunidade Luterana Cristo de Colônia Municipal, em comemoração aos 95 anos de fundação e atividades contínuas.
O vereador Paulo Azeredo – PMDB apresentou dois requerimentos, ambos aprovados por unanimidade. O primeiro para que seja encaminhado ao Comando da Brigada Militar uma solicitação para que destaque uma presença efetiva, principalmente à noite, no módulo instalado a Polícia Ambiental, na Avenida Ipiranga. O outro requerimento é para que seja encaminhada à empresa Rio Grande Energia – RGE solicitação para que a mesma providencie um telefone de atendimento regionalizado para serviços e reparos, a fim de atender as demandas de sinistros em nossa região, tendo em vista que o número existente é de uma localidade distante do município o que de imediato já dificulta a agilidade do atendimento.
Preocupado com a segurança dos motoristas que trafegam na Rua Nelson Sessegalo, Bairro Indubras, o vereador Pedro Waszkiewicz – Pedrão – PDT apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício à America Latina e Logística – ALL solicitando um estudo para a instalação de uma placa de sinalização no cruzamento da rua com a malha ferroviária, considerando que atualmente a velocidade de tráfego é alta e não há nenhuma sinalização no local.
Finalizando a sessão ordinária desta segunda-feira, a vereadora Lenir Stocker Diel – PP apresentou pedido de informação à Administração Municipal, para que esta esclareça os motivos do asfaltamento da Avenida Rio Grande do Sul não ter sido realizado em ambos os lados da avenida, considerando que a verba para essa obra já estava orçada e, pela previsão, deveria ter sido concluída em julho deste ano. Outros questionamentos deste pedido de informação são quanto aos motivos deste atraso e qual a previsão de conclusão dessa obra.
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