2013

Hoje (06/08) às 7 horas da manhã iniciou o processo de votação de prioridades para o orçamento estadual de 2014 e a consulta sobre a Reforma Política no Brasil. Vote e convide amigos, vizinhos e colegas a exercer esse direito de cidadania em prol do interesse público. Não esqueça, dias 6 e 7 pela Internet e dia 7 com cédulas de papel em urnas fixas e itinerantes nos 497 municípios gaúchos. Este é o 16. ano em que a cidadania gaúcha delibera sobre a alocação dos recursos públicos por meio do Orçamento Estadual.  Visite o Portal do Corede Norc para votar.

A Comissão de Coordenação Estadual da PPC 2013 apresentou proposta de realizar uma consulta à população sobre a Reforma Política no Brasil, a ser realizada juntamente com a votação de prioridades da PPC 2013. A proposta de incluir o CAMPO 3 na Cédula de Votação foi aprovada posteriormente pelos presidentes dos Coredes reunidos em assembleia do Fórum dos Coredes. O professor Allebrandt, que integra a Comissão de Coordenação Estadual considera que esta consulta qualifica o processo de participação da sociedade nos temas relevantes para o país e afirma que "Certamente o Rio Grande do Sul está mais uma vez em situação de vanguarda no Brasil, ao viabilizar que a população se manifeste voluntariamente sobre tema de tamanha relevância". O Campo 3 constará de 4 questões (clique no quadro para ampliar):

Governador Tarso Genro anuncia a liberação de R$ 219 milhões em ato com a presença de prefeitos e dos presidentes dos Coredes. Este montante foi acordado com o Forum dos Coredes durante as negociações entre Governo e Coredes nos meses de março e abril deste ano. Inicialmente os Coredes solicitavam a liberação de 285 milhões de reais de um passivo total que ultrapassa os 500 milhões. A contraproposta do Governo veio no final do mes de abril, no valor de liberar 219 milhões, proposta aceita pelos Coredes em assembleia do seu Forum estadual.

Deste montante, 5,8 milhões de reais se distinam à execução de demandas votadas pela população dos onze municípios do Corede Noroeste Colonial. Veja abaixo a tabela dos valores por município. Os montantes destinados a projetos de amplitude regional atendem os onze municípios.

 Os valores regionais tem a seguinte destinação:

Conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça os aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então.

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