2010

Nesta quarta-feira, 07, ao discursar no Senado, sobre o projeto de lei da partilh a dos royalties do petróleo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que “esse debate pode representar o início de um discussão ampla sobre a distribuição da renda e da riqueza nacional”. Na opinião do parlamentar, a Emenda Ibsen, aprovada na Câmara dos Deputados, que redistribui os royalties entre os estados e municípios, oferece ao Senado “a grande oportunidade de se debater a reforma tributária, tantas vezes adiada”.

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A sessão ordinária desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, foi marcada pela presença dos professores e servidores municipais que acompanharam os debates e votação do projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM e altera o art. 24 da Lei nº 1.259/90 e o Art. 53 da Lei nº 3.155/08.

Após o debate no qual, além dos vereadores, participaram também o presidente do Sindicato dos Municipários, Volmari Carneiro e a presidente da Associação dos Professores Municipais, Rosane Stocker, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, ação que foi comemorada pelo público presente.

Com a aprovação, a Administração Municipal concede um reajuste de 4,86% ao funcionalismo público, que passará a vigorar já no mês de abril do corrente ano, bem como será acrescida à folha de pagamento dos Servidores do Quadro Geral, a terceira etapa do Plano de Carreira dos Servidores que prevê na média um reajuste em torno de 7,04%, que resulta, na soma, um reajuste de 11,90% para o quadro geral de servidores.

Além deste projeto, na pauta desta segunda-feira, o Legislativo também analisou e debateu um projeto de Lei, quatorze projetos de Decreto e onze requerimentos.

O vereador Valdemir Roepke – PDT apresentou quatorze projetos de decreto, os quais foram todos aprovados por unanimidade, declarando de utilidade pública os Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais: Padre Carlos Lang, Cel. Eurico de Moraes, José Alcebíades de Oliveira, Professora Zelina Monteiro Lemos, Armindo Utzig, Totilas Carvalho, Professora Venir Terezinha, Ludovico Rigotti, Margarida Pardelhas, Mario Piratini Oliveira da Rosa, Branca de Neve, Manoel dos Santos Ribeiro, Neiva Carrera Machado e Ely Coelho Marcheti.

Já a vereadora Zilá Andres – PP apresentou o projeto de lei sugestão que institui em Santo Ângelo, em caráter obrigatório, o Teste do Reflexo Vermelho, também conhecido como Teste do Olhinho, em recém nascidos no município. O mesmo foi aprovado por unanimidade e será enviado ao Executivo Municipal como Projeto de Lei Sugestão.

A bancada do PT apresentou cinco requerimentos, que foram analisados e aprovados por unanimidade. O primeiro requerimento aprovado é para que seja encaminhado ao Comando da Brigada Militar, um pedido de designação de policiais para a Escola Municipal Mario Piratini do Bairro Nova, nos horários 11h30 às 12h e das 16h45 às 17h, por solicitação do Círculo de Pais e Mestres da Escola, visando coibir as freqüentes brigas que vem ocorrendo no local.

O segundo requerimento, também na área da educação, é para que seja encaminhado ao Executivo Municipal uma manifestação para que através das Secretarias Municipais da Educação e da Agricultura, se faça um estudo buscando uma forma de apoiar os alunos santo-angelenses que freqüentam a Universidade Federal Fronteira Sul – Campus Cerro Largo, referente à questão de transporte escolar.

O terceiro requerimento apresentado pela bancada do PT, requer que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito uma solicitação para a implantação de redutor de velocidade junto à obra de asfaltamento do trecho da Avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas Antônio Fasolo e São Nicolau, considerando que ao finalizar o asfalto o trecho será de grande fluxo de veículos e, possivelmente, em grande velocidade.

Finalizando os requerimentos da bancada do PT, foi apresentado requerimento para que seja enviado convite aos órgãos de Defesa do Consumidor, Vigilância Sanitária, Trabalho e de Trânsito para que compareçam a uma sessão ordinária com o intuito de esclarecer e debater sobre a vigência do Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais de defesa do cidadão.

A fim de oportunizar um espaço para mostra dos serviços desenvolvidos no município, com o intuito de ressaltar as qualidades locais, o vereador Paulo Azeredo – PMDB apresentou requerimentos para que sejam enviados convites para o Grupo SOS Vida e à Diretoria da Fazenda Paraíso, para que visitem a Casa do Povo e façam uma explanação dos significativos trabalhos que ambas entidades vêm desenvolvendo em prol da comunidade.

Nesse mesmo sentido, o vereador também solicitou através de outro requerimento,  que seja encaminhado oficio ao Deputado Federal Osmar Terra, convidando para que compareça à Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, para expor investimentos feitos na área da saúde em Santo Ângelo, já que o mesmo desempenhou atividades de Secretário Estadual da Saúde.

Já o vereador Pedrão – PDT apresentou requerimento para que seja enviado oficio ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando para que venha ser estudada a possibilidade de estacionarem em sentido oblíquo, em frente à empresa Guincho Farroupilha, localizada na Avenida Ipiranga no Bairro Kurtz, visto que não há estacionamento para todos os veículos que param em frente ao local.

Outro requerimento, apresentado pelo vereador Valdemir Roepke – PDT, também direcionado ao Conselho Municipal de Trânsito,  solicita a retirada dos gelos baianos do canteiro central em frente ao Hospital de Caridade de Santo Ângelo. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

Aprovado também, requerimento de autoria do vereador Edson Martins – PDT, para a realização de sessão especial, no dia 10 de maio, em homenagem ao cinqüentenário do Esporte Clube Riograndense de Rincão dos Mendes, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Por Fábio Petry – Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.