2012

No dia (24) completou 21 anos a chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991). Esta lei prevê em seu Artigo 93, que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência. Segundo o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ântonio José Ferreira. "Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficência". Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas.

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A Lei de Acesso à Informação completou nesta última sexta-feira (13) dois meses de vigência. Segundo balanço apresentado pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, houve em média 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. O prazo médio de resposta às solicitações é de 9,42 dias.

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De acordo com avaliações realizadas por técnicos e pesquisadores, estima-se que 140 milhões de hactares no Brasil são de áreas degradadas. Este levantamento foi apresentado no 9º Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (9º Sinrad), que ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 11 a 13 de julho. Para o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Tatagiba, se o Brasil recuperasse todas as áreas degradadas, não seria preciso derrubar nenhum outro hectare de floresta para agricultura e pecuária, ainda que na prática nem toda área possa ser totalmente recuperada. O MMA está finalizando um novo plano plurianual, que dará grande importância à recuperação da terra como forma de evitar o empobrecimento das populações e prevenir a derrubada de mais áreas de florestas.

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De acordo com especialistas, o Brasil não tem adotado políticas satisfatórias em relação a locomoção dos visitantes em vias urbanas para a Copa do Mundo de 2014. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), estima-se que o Brasil receberá 3,6 milhões de pessoas no período deste evento esportivo e proporcionar um transporte público ou privado de qualidade é fundamental para que a população possa se deslocar com tranquilidade. Ainda é um desafio para aos governantes melhorar a mobilidade urbana. No entendimento de Artur Morais, pesquisador em transporte na Universidade de Brasília (UnB), historicamente as políticas de trânsito no país privilegiam motoristas em detrimento de pedestres. “O modelo de mobilidade implantado em toda cidade brasileira é baseado no carro, do qual se vê um excesso nas ruas. Investe-se pouco em transporte público. Eu vejo as pessoas querendo fazer viadutos, alargar vias. Na verdade, o que poderia de fato ajudar seriam ciclovias, calçadas e um transporte coletivo melhor” disse.

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