2015

A Região Funcional 7, constituída pelos Coredes Celeiro, Fronteira Noroeste, Noroeste Colonial e Missões, sediou na manhã de ontem, 31 de março, no Salão de Atos da UNIJUI, o segundo Fórum Regional do Plano Plurianual 2016-2019 com o objetivo de apresentar a sociedade regional a situação financeira do Estado e iniciar a discussão do referido Plano. 

Estiveram presentes no evento diversas autoridades da região e do Estado, das quais destacamos o Governador do Estado, José Ivo Sartori, o Vice-Governador, José Paulo Cairolli; secretários de Estado, Giovane Feltes, da Fazenda, Gerson Burmann, de Obras, Saneamento e Habitação e Cristiano Tatsch, do Planejamento e Desenvolvimento Regional; além do Presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes. 

Além da situação financeira do Estado, representantes do Governo apresentaram o marco metodológico do PPA - 2016-2019 documento contendo as definições e principais orientações para a elaboração do PPA e o mapa estratégico, organizado por quatro eixos de atuação do governo: econômico, social, infraestrutura e ambiente e governança e gestão.

Seguindo estes mesmos eixos o presidente do Corede Noroeste Colonial, professor Sérgio Luís Allebrandt, apresentou a proposta de objetivos regionais estruturantes da Região Funcional 7. Antes de apresentar os objetivos o professor apresentou algumas questões preliminares contendo a visão da região sobre aspectos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração do PPA: a) Importância da participação social na gestão pública; b) Continuidade da realização das Consultas Populares; c) O passivo das Consultas Populares; d) Política pública para o oeste gaúcho; e) Traçado da Ferrosul; f) Ponte Internacional entre Brasil e Argentina; g) Política Nacional de Desenvolvimento Regional; h) Revisão do Pacto Federativo; i) Reforma Política; e por fim os dezenove objetivos macrorregionais desta região. O documento completo está disponível na aba Publicações/Documentos deste portal ou clicando aqui.

O Fórum para definição do Plano Plurianual do Estado do Rio Grande do Sul, envolvendo a região funcional 7, aconteceu no dia 31 de março, última terça-feira. Entre as propostas e objetivos regionais, destacamos a presença dos Coredes Noroeste Colonial, Celeiro, Fronteira Noroeste e Missões. Ambos apresentaram propostas para o desenvolvimento da região.

Entre os aspectos preliminares apresentados, a participação social na gestão pública é destaque importante nos 24 anos de existência dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Ela faz parte da participação da sociedade na definição das políticas públicas e na elaboração dos instrumentos de planejamento estadual e também federal. Na mesma linha, as consultas populares tem tido papel essencial e educativo para a cidadania.

Os Coredes chamam a atenção das autoridades para a necessidade de analisar um novo recorte na definição regional. Como exemplo, o PIB leste do estado representa 80% do tal, enquanto o oeste representa 20%. Assim, a região funcional 7 entende como urgente a elaboração de política pública específica para a região. Há também a proposta de que o Traçado da Ferrosul passe pelo oeste do RS em função de sua importância logística de transporte, sendo um setor que corresponde a 60% do PIB agrícola estadual.Aspectos 

Itens como a Ponte Internacional entre Brasil e Argentina, Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Revisão do Pacto Federativo e Reforma Política também foram pautados e representam grande importância no que diz respeito aos avanços sociais do estado.

Calendário de reuniões no estado:

30/03 | 13h30 - Passo Fundo
31/03 | 09h    - Ijuí
31/03 | 16h    - Santa Maria
06/04 | 13h30 - Novo Hamburgo
07/04 | 19h    - Osório
10/04 | 13h30 - Alegrete
13/04 | 13h30 - Pelotas
14/04 | 13h30 - Lajeado
16/04 | 19h    - Caxias do Sul

A aprovação da lei que classifica o feminicídio como crime hediondo, e qualificado, é destacado como um avanço na luta pelos direitos das mulheres. A lei foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Roussef, representando também um avanço político, legislativo e social.

A lei traz uma mensagem clara para os agressores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. A delegada Jocelaine Francisca de Aguiar, da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Ijuí, comenta que a lei tem um caráter preventivo, sendo um recado de que a sociedade e a justiça não toleram a violência de gênero.

Dessa forma, a repercussão tem sido importante para que haja redução do crime contra a mulher. “É um novo marco na busca dos direitos das mulheres”, acrescenta a delegada, quando se completam nove anos da conquista da promulgação da Lei Maria da Penha, legislação que veio a trazer mais segurança e também a motivação de mulheres a realizar denúncias.

A delegada completa dizendo que, anterior à lei Maria da Penha, os casos de agressão ao gênero feminino não chegavam até o conhecimento da polícia e da justiça.  A lei trouxe a possibilidade de a mulher apresentar pedido de medidas protetivas de urgência, analisados por Juiz logo após a ocorrência e que, ao ser deferido, são medidas que visam a sua integridade física. Assim, acontece a proibição do contato e/ou aproximação do agressor com a vítima, e as mesmas vivam em maior segurança.

Lutas e desafios femininos continuam. Um dos avanços é o trabalho da Coordenadoria da Mulher em funcionamento em Ijuí, que atua tanto na área da segurança como em serviços públicos, saúde, assistência social, serviços jurídicos e psicológicos. Futuramente, outro avanço em destaque será a instalação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher no município. A Delegacia da Mulher atua também nos municípios de Coronel Barros e Bozano.