2018

 O Conselho Regional de Desenvolvimento Noroeste Colonial reuniu, no dia 06 de junho, os membros de sua Assembleia Geral e os delegados eleitos nas Assembleias Municipais, para uma Audiência Pública a nível regional. Na pauta, estiveram a definição da Cédula de Votação da Consulta Popular 2018-2019 e os critérios de distribuição dos recursos entre os cinco projetos a serem eleitos na votação dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2018. A cédula de votação, homologada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, está disponível no portal: www.coredenorc.org.br.

De acordo com as decisões da audiência, na área da educação, o valor será distribuído de forma igualitária às escolas que participaram das assembleias municipais, com exceção do município de Coronel Barros, que não possui escola estadual de educação básica. O mesmo ocorre com a situação da agricultura, dentre todos os municípios. Na área da segurança, 33% serão destinados à Brigada Militar, 33% ao Corpo de Bombeiros, 20% à Policia Civil, 10% à SUSEPE e 4% ao IGP.

Quanto à área da saúde, no que se refere ao projeto da aquisição de veículos, o recurso será distribuído de forma igualitária entre os municípios. No projeto de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para P.S., UBS ou ESF, o recurso será repartido entre o Hospital de Condor e o Hospital de Ajuricaba. No projeto de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para hospitais, o Hospital Bom Pastor de Ijuí receberá 36,37%, o Hospital de Caridade de Ijuí, 36,37%, e a APAE de Ijuí, 27,26%.

FONTE: Portal Corede Norc

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internet e Desafios Regulatórios, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Google Brasil, o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), no próximo dia 08 de junho, em Brasília-DF.

A aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014, "MCI") representou um primeiro e importante passo na regulação e na governança da Internet. No Congresso Nacional, propostas de emenda ao texto do MCI comprovam que deputados e senadores estão cada vez mais dedicados a temas envolvendo a Internet. No Poder Executivo, a definição de uma estratégia digital para o Brasil passa pela observância dos princípios traçados pelo Marco Civil. 

O seminário busca apoiar, de forma ativa e multissetorial, o potencial dos Poderes Executivo e Legislativo em aprofundar o debate e promover os princípios do Marco Civil da Internet, explorando alguns dos temas mais importantes sobre regulação da internet no País. Adicionalmente, o evento contará com a participação de especialistas internacionais, que trarão reflexões como o combate às notícias falsas e a regulação de redes sociais. Inscrições e mais informações podem ser obtidas em: http://bit.ly/inscricao-seminariointernet.

FONTE: Portal Enap