2019

A Consulta Popular foi instituída no ano de 1998 no estado do Rio Grande do Sul, através da Lei nº 11.179 que têm como objetivo a participação direta da população em parte dos investimentos e serviços que irão constar no orçamento do Estado. Neste ano, o recurso disponibilizado é de R$20 milhões que serão distribuídos para as 28 Regiões do Estado, seguindo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socieconômico (IDESE). Após decidido o valor para tais regiões, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) e o Estado realizaram discussões em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas.

A primeira Assembleia microrregional foi realizada em Panambi, dia 20, às 19h com a participação das cidades de Condor e Pejuçara, já no dia 21 às 14h ocorreu no Centro de Convivência em Ajuricaba com a cidade de Nova Ramada. Neste mesmo dia, 21, às 19h foi realizado em Ijuí na Associação Comercial e Industrial com as cidades de Catuípe, Bozano e Ijuí, e também na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Augusto Pestana, às 19h com a participação das cidades de Joia e Coronel Barros. Para finalizar este processo, no dia 23, às 14h foi realizada a Assembleia para elaboração da sede de votação no Centro de Eventos da Unijuí.

Nestes encontros foram definidas as 3 propostas que irão constar na cédula de votação, uma voltada ao empreendedorismo, com assessoria a micro e pequenas empresas, a segunda proposta busca atender a agricultura familiar e a terceira na área do turismo. O Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial – COREDE, que tem sede em Ijuí, terá o recurso de R$262 mil que irá contemplar 11 municípios.

A votação para eleger os projetos será nos dias 4, 5 e 6 de setembro através de uma cédula de votação regional específica para cada Corede. Sendo assim, qualquer cidadão que possua o título de eleitor poderá votar, em uma proposta, presencialmente nos municípios, por um aplicativo disponibilizado aos representantes dos Coredes e Comudes, via SMS para o número 30264 ou online pelo site (www.consultapopular.rs.gov.br).

Segundo o professor Nelson Thesing, presidente do Corede Noroeste Colonial, a Consulta Popular valoriza o espírito público, enquanto programas de atuação local e regional, onde a comunidade se insere e participa, sendo basicamente o único espaço que a população pode acessar recursos públicos para o desenvolvimento de sua região. E neste ano, a Consulta é diferente das anteriores pois áreas como educação, saúde e segurança que sempre fizeram parte, este ano não participam devido ao próprio governo do estado entender que estas áreas são prioritárias e fazem parte de políticas de investimentos permanentes. Contudo, Nelson, ressalta que o Rio Grande do Sul é o único estado da federação que realiza a Consulta Popular há mais de 20 anos, impulsionando o desenvolvimento regional.