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A aprovação da lei que classifica o feminicídio como crime hediondo, e qualificado, é destacado como um avanço na luta pelos direitos das mulheres. A lei foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Roussef, representando também um avanço político, legislativo e social.

A lei traz uma mensagem clara para os agressores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. A delegada Jocelaine Francisca de Aguiar, da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Ijuí, comenta que a lei tem um caráter preventivo, sendo um recado de que a sociedade e a justiça não toleram a violência de gênero.

Dessa forma, a repercussão tem sido importante para que haja redução do crime contra a mulher. “É um novo marco na busca dos direitos das mulheres”, acrescenta a delegada, quando se completam nove anos da conquista da promulgação da Lei Maria da Penha, legislação que veio a trazer mais segurança e também a motivação de mulheres a realizar denúncias.

A delegada completa dizendo que, anterior à lei Maria da Penha, os casos de agressão ao gênero feminino não chegavam até o conhecimento da polícia e da justiça.  A lei trouxe a possibilidade de a mulher apresentar pedido de medidas protetivas de urgência, analisados por Juiz logo após a ocorrência e que, ao ser deferido, são medidas que visam a sua integridade física. Assim, acontece a proibição do contato e/ou aproximação do agressor com a vítima, e as mesmas vivam em maior segurança.

Lutas e desafios femininos continuam. Um dos avanços é o trabalho da Coordenadoria da Mulher em funcionamento em Ijuí, que atua tanto na área da segurança como em serviços públicos, saúde, assistência social, serviços jurídicos e psicológicos. Futuramente, outro avanço em destaque será a instalação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher no município. A Delegacia da Mulher atua também nos municípios de Coronel Barros e Bozano.

O período de volta às aulas teve seu início nesta semana. Para atender os 12 municípios que abrangem a 36ª Coordenadoria Regional de Educação, os trabalhos iniciaram-se a cerca de um mês, sob nova coordenação. A organização do ano letivo e, consequentemente, obras físicas realizadas foram as principais preocupações para o começo do ano.

De acordo com o coordenador da 36ª CRE, Claudio da Cruz de Souza, muitas coisas precisaram ser feitas e organizadas para atender cerca de dezoito mil alunos, que frequentam as 62 escolas das redes de ensino. Após o encerramento das matrículas no fim de janeiro, o quadro de recursos humanos foi reajustado a fim de manter a demanda suficiente de professores. “Fizemos uma força tarefa para garantir os professores em sala de aula no início do ano letivo”, completou o coordenador. Contratações temporárias e futuras nomeações também serão realizadas para suprir exonerações.

Escolas que necessitavam de atendimento de maior urgência receberam melhora nas estruturas físicas. A Escola Estadual de 1º Grau Ruy Barbosa, localizada no centro de Ijuí, foi um dos exemplos, concebida com a conclusão de obra do ginásio de esportes, concerto de beirais e telhado. Claudio ainda frisou a importância da segurança.

Uma reunião com os diretores de todas as escolas marcou a semana anterior. Atividades e orientações foram repassadas sobre o andamento do trabalho e a proposta de nova gestão para os quatro anos seguintes. E na manhã desta terça-feira, 25, encontro para acolhida e integração de professores e funcionários da abrangência da 36ª CRE aconteceu no Salão de Atos da Unijuí.

   Servidores Públicos municipais se reuniram pela busca de justiça na distribuição de recursos públicos em todas as esferas de serviço municipal e estadual. Diante da declaração de falência do governo do estado, e constante desigualdade quanto ao piso salarial dos trabalhadores, alguns setores chegaram a receber aumento de 16, 34 e até 74%. Em Assembleia marcada na última semana, municipários se reuniram para discutir essas e outras questões.

   O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, José Luciano Agostini, comentou que uma das principais discussões foi sobre a estrutura do poder público. “Eles se favorecem da situação econômica para dizer que para o trabalhador não há dinheiro para reposição salarial”, reforça o presidente. O que se tem feito é a utilização de materiais e recursos próprios para o expediente de trabalho, como materias eletrônicos e de higiene.

   De acordo com notícia publicada no portal da prefeitura na tarde de terça-feira (03), o poder executivo atendeu as demandas solicitadas um dia após a manifestação. Em documento enviado ao Sindicato, afirma-se que “especificamente quanto ao inovador pedido de ganho real, reitera-se ter sido este objeto de ampla negociação com este Sindicato na passagem de ano, tendo resultado na celebração de composição amigável para o exercício de 2015 e a aprovação de projeto de lei por unanimidade na Câmara de Vereadores, cujos resultados constam na Lei Municipal n¾ 6.127, de 14 de janeiro de 2015, e já foram implementados na folha de pagamento de todos os servidores com efeitos a partir de janeiro de 2015”.

Setenta e sete por cento dos 92,9 milhões de trabalhadores que integravam a população empregada no quarto trimestre do ano passado no setor privado do país tinham carteira de trabalho assinada, o que representava crescimento de 0,6 ponto percentual em relação a igual trimestre de 2013.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostrou que, entre os trabalhadores domésticos, 32,1% tinham carteira de trabalho assinada no quarto trimestre de 2014, com alta de 1 ponto percentual em relação aos 31,1% registrados no mesmo trimestre de 2013.

De acordo com a pesquisa, os militares e os servidores estatutários correspondiam a 68,2% dos empregados do setor público, e as regiões Norte (64,8%) e Nordeste (63,4%) apresentavam os menores percentuais nesse indicador.

No mesmo período, com exceção da Região Sudeste, que registrou estabilidade, a proporção dos empregados do setor privado com carteira assinada aumentou em todas as regiões. A queda na taxa de desocupação fechou 2014 em 6,8%, contra os 7,1% de 2013 e ocorreu muito mais pela contração da população em busca de trabalho do que pela geração de novos postos.

As regiões que apresentaram os maiores percentuais de pessoas empregadas entre aquelas em idade de trabalhar foram Centro-Oeste (61,5%) e Sul (61,2%), enquanto, no Nordeste, verificava-se o menor nível de ocupação, 52,2%.

Em geral, as análises mostraram que, nos grupos com nível de instrução mais altos, o nível da empregabilidade era mais elevado.

Fonte: Agência Brasil